BUSCA:
PÁGINA PRINCIPAL EMPRESA PRODUTOS/SERVIÇOS CURSOS SUGESTÕES CONTATO
 
RASTREAMENTO DE MERCADORIAS – BRASIL-ID << Voltar
 

O Conselho Nacional de Política fazendária – CONFAZ instituiu o Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias (Brasil-ID), com a finalidade de desenvolver e implantar uma infraestrutura tecnológica que garanta a identificação, o rastreamento e a autenticação de mercadorias em circulação no país, com o intuito de padronizar, unificar, integrar, simplificar, desburocratizar e acelerar o processo de produção, logística e de fiscalização de mercadorias.

Os detalhes técnicos referentes ao sistema e aos artefatos nele utilizados serão definidos em Ato COTEPE e divulgados por meio do Manual de Orientação ao Contribuinte Brasil-ID (MOC-BrID).

Fundamento Legal: Convênio ICMS nº. 12/2013 (DOU de 12/04/2013)

 
Veja também Todas as Notícias
15/09/2014 DIA DO CLIENTE
15/09/2014 ICMS/PA - NOTA FISCAL CIDADÃ - ENTREGA DAS INFORMAÇÕES DE AGOSTO DE 2014
15/09/2014 OAB PEDE NO STF JULGAMENTO DA CORREÇÃO DA TABELA DO IR
12/09/2014 TRIBUTOS ESTADUAIS/PA - PARCELAMENTO.
12/09/2014 PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: PREVIC DISPENSA AS EFPC DO ENVIO DO RELATÓRIO ANUAL RESUMIDO
 
 
 
  WEBMAIL: Consult Pará © Todos os direitos reservados.